O UOL consultou especialistas e a resposta é: sim, esse risco realmente existe, especialmente para os trabalhadores nascidos de setembro a dezembro. Não por causa de uma eventual troca na Presidência, mas porque a crise política pode afetar os trabalhos do Congresso.
Para autorizar o saque das contas inativas, o governo publicou a Medida Provisória 763/2016 no final do ano passado, e ela precisa ser aprovada pelo Congresso até 1º de junho. Esse prazo não pode mais ser prorrogado. Se não for aprovada até lá, a regra deixa de valer, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem.
Se isso acontecer, os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro não vão conseguir fazer o saque das contas inativas do FGTS, segundo o professor de direito trabalhista do Mackenzie-Campinas Claudinor Barbiero. O saque para quem nasceu de setembro a novembro só começa em 16 de junho; para os nascidos em dezembro, só a partir de 14 de julho.
Até o momento, estão liberados os saques para quem nasceu entre janeiro e agosto. Tem direito o trabalhador com carteira assinada que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015
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