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quinta-feira, 15 de março de 2012

Presidente da Camara de Paiçandu nomeia os primeiros suplentes de Roque e Eduardo

 Receberam na noite desta Quarta Feira a declaração de posse por parte do Presidente da Câmara Carlos Sezar Martins os PRIMEIROS suplentes de Vereador Katia Regina de Moraes e Valter Novelli.

A decisão ficou sob a responsabilidade e competência da Presidência da Casa de leis de Paiçandu, mesmo com os primeiros na ordem de suplência terem mudado de partido, o que indica que esta decisão possa ser revogada assim que as partes interessadas requererem os seus direitos.

O Presidente da Câmara Carlos Sezar Martins declarou extinto os mandatos de Eduardo Pereira da Silva e Valdomiro Roque de Oliveira.

Foi enviado pelo Presidente da Câmara um ofício ao  Juiz Eleitoral MARIO SETO TAKEGUMA requerendo do mesmo os nomes dos respectivos suplentes.


  Carta resposta do Sr Juiz Eleitoral:


  Não cabe a Justiça Eleitoral indicar qual suplente deve assumir a vaga deixada na Câmara, em face de cassação dos direitos políticos dos atuais Vereadores, pois se trata de fato ocorrido após o período eleitoral ou seja a diplomação, não sendo competência da Justiça eleitoral  conforme a carta nº 1458 do Distrito Federal de 2008, mas decisão a ser tomada inteiramente pelo poder legislativo no caso da insatisfação caberia recurso a Justiça Comum.


-Conclusão, cabe inteiramente ao Presidente da Câmara a decisão.


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